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ÁREA DE ATUAÇÃO
ÁREA DE ATUAÇÃO

Áreas passíveis de arbitragem:

  • Biotecnologia: comercio internacional: comercio MERCOSUL (contratos (todos), sobre bens e serviçõs na área.
  • Condomínio: interpretação de clausula da convenção de despesas condominiais.
  • Consorcio: verificação de saldo devedor, restituição de parcelas e verificação do valor da parcela.
  • Contratos: compra e venda promessa e/ou compromisso, cumprimento das obrigações e/ou inadimplente, arrependimento de construção, incorporação imobiliária, transporte, parceria rural, loteamento.
  • Defesa do consumidor: serviços defeituosos, vícios redibitórios (são defeitos ocultos em coisa recebida, em decorrência de contrato comutativo, que tornam a coisa adquirida imprópria ao uso a que se destina ou lhe diminuam o valor), propaganda enganosa.
  • Franching: interpretação de clausulas, valores pactuados e eventuais modificações por efeitos estranhos, informática.
  • Locação residencial: valor do aluguel, infração contratual, revisão da locação.
  • Marcas e patentes: contratação de marcas, nomes comercial.
  • Posse: vizinhança, servidão, manutenção esbulho e turbação.
  • Propriedade intelectual: direto autoral.
  • Representações comerciais ou agentes: interpretações de contratos (bens e/ou serviços), extensão territorial, exclusividade, etc..
  • Responsabilidade civil: acidentes de trânsitos, perdas e danos, lucros cessantes, danos materias, danos estéticos, danos morais, danos ambiental, abalroamento.
  • Seguro privado: interpretação da apólice, aplicações, limitações, ressarcimento, valor do pagamento, responsabilidade do segurador.
  • Seguro saúde: interpretação de contrato, aplicação e cobertura.
  • Sociedade por ações: acordo de acionistas, acionistas minoritários, apuração dos valores e divições.
  • Trabalhista: Homologações de acordo de verbas controversas após a recisão do Contrato de Trabalho – Contrato de prestação de serviços autônomos – temporários.
  • Família: Inventário e Partilha de bens (quando não houver menores e ou incapazes).